Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 26, a Medida Provisória n. 791 que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM). Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e com o objetivo de implementar políticas nacionais no setor da mineração, ANM substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), tendo sede no Distrito Federal e unidades regionais em todo o país.
A agência reguladora herdará do DNPM cargos vagos e ocupados, mas também poderá solicitar ao Ministério do Planejamento concurso público para contratar profissionais efetivos, conforme recomenda o item I do Artigo 33 da MP. O DNPM inclusive chegou a solicitar concurso público este ano ao Ministério do Planejamento.
O pedido, porém, foi devolvido, em virtude da transformação do órgão em autarquia. Antes de uma solicitação e realização de concurso para a nova agência, porém, caberá ao Poder Executivo Federal instalar a ANM, com o seu regulamento sendo aprovado em decreto do presidente Michel Temer.
A MP também cria 224 cargos comissionados (cinco de direção,25 de gerência executiva, seis de assessoria e assistência e 207 técnicos). O acervo técnico, documental e patrimonial do DNPM também será repassado.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) ocupa o lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), com grande déficit pessoal. Para financiar a agência reguladora, será criada uma taxa de fiscalização que irá variar de R$500 a R$5 mil por projeto, dependendo da fase em que se encontra o empreendimento.
Sindicalista diz que concurso é inevitável.
Presidente da Associação Nacional dos servidores do DNPM (Ansdnpm), André Marques informou recentemente em entrevista que, após a criação da ANM, seria promovida uma migração do efetivo técnico, hoje de 940 servidores. Além disso, segundo o sindicalista, a ideia inicial é promover a complementação do quadro previsto por lei para essa nova estrutura, que será de 1.350 na área meio e na área finalística.
"Sem duvidas vamos continuar cobrando tentando forçar a realização do concurso junto ao Ministério do Planejamento, informando que, para a ANM funcionar, que é desejo do governo, mais servidores são necessários", explicou o presidente da Ansdnpm.
O DNPM não realiza concurso desde 2009, o comprova a necessidade de servidores. Isso ficou claro, por exemplo, no episódio as barragens em Mariana, Minas Gerais, no ano passado, quando foi constado o baixo número de servidores no exercício de fiscalização.
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