segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Mais cotas nos concursos públicos – 5% para os idosos

 

Tramita no Senado Federal um projeto de lei voltado à alteração do Estatuto do Idoso, que prevê a destinação de no mínimo 5% das vagas dos concursos públicos para candidatos com mais de 60 anos. O projeto de Lei, da autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), encontra-se na CCJ. 

O Projeto de Lei do Senado nº 60 de 2009, que altera a Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”, para instituir cotas para idosos no serviço público, encontra-se na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando designação do relator.

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