Notícia quente sobre um dos concursos mais disputados no Brasil. Vinculado ao Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá receber autorização para a realização de um novo concurso ainda este ano. Segundo fonte do setor de Gestão de Pessoas, a autarquia solicitou ao Ministério do Planejamento a contratação de 3.080 novos servidores, sendo 2 mil técnicos e 1.080 peritos médicos previdenciários, mas o deputado Amauri Teixeira (PT/BA), que se reuniu com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em conjunto com os deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Roberto Santiago (PSD/SP), alega que o aval somente será dado para a carreira de nível médio. A oferta deverá ser de 1.500 vagas, já de acordo com o deputado do PSD paulista.
Até o momento, o Ministério do Planejamento não se manifestou sobre as informações dadas pelos deputados. A audiência com a ministra ocorreu no último dia 1º de abril. No encontro, também se discutiu a convocação dos excedentes concurso de 2011 do INSS (leia matéria AQUI) e o adicional de fronteiras, para as carreiras que atuam nessas regiões. O cargo de técnico exige o nível médio e tem remuneração de R$4.400,87 (já contando com a gratificação de atividade Executiva e de desempenho de atividades do Seguro Social - 80 pontos). Já a função de perito médico requer graduação em Medicina e inscrição no Conselho Regional de classe. Os rendimentos são de R$10.056,80 (considerando 80 pontos de gratificação de desempenho de atividade de Perícia Médica Previdenciária). Em ambos os casos, aos valores estão acrescidos R$304 de auxílio-alimentação.
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No último concurso para as carreiras, realizado em 2011, os técnicos resolveram 60 questões objetivas, sendo 20 sobre Conhecimentos Gerais (Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e 40 sobre Conhecimentos Específicos. Para os médicos, foram cobradas 80 questões - 30 sobre, agrupando as disciplinas de Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo, e 50 específicas. A aprovação esteve condicionada à obtenção de, pelo menos, 30% de acertos em Conhecimentos Gerais, 30% em Conhecimentos Específicos e de 40% do total de pontos da prova. Os peritos aprovados nessa etapa passaram por uma avaliação de títulos. A organização coube à Fundação Carlos Chagas (FCC).
Técnico do seguro social: veja programa do último concurso
Quem pretende concorrer a uma vaga de técnico do seguro social não pode perder tempo e deve iniciar desde de já a preparação. Segundo especialistas na área de concursos, a melhor opção é tomar como base de estudo o programa anterior, de 2011, que FOLHA DIRIGIDA publica abaixo.
CONHECIMENTOS GERAIS
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto 6.029/07.
REGIME JURÍDICO ÚNICO: Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº. 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e à intranet. 3 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 5 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 6 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a seguridade social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 12 Lei n.º 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 13 Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores; 14 Lei de Assistência Social – LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8.742/93 e alterações posteriores; Decreto nº. 6.214/07 e alterações posteriores).
Número de servidores não acompanha o crescimento da Previdência Social
O INSS tem tentado recompor o seu quadro de pessoal. Em dezembro do ano passado, a Diretoria de Gestão de Pessoas da autarquia encaminhou uma nota técnica ao órgão para "oferecer motivações e justificativas para subsidiar solicitação de concurso público para recomposição do seu quadro de servidores no exercício de 2014". No documento, o instituto comunicava ter a necessidade de contratar 4.195 servidores, sendo 2.280 vagas de técnico do seguro social, 350 vagas de perito médico previdenciário e 1.565 vagas de analista do seguro social, nas diversas áreas de conhecimento (Tecnologia de informação, Direito, Administração, Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Psicologia e Ciências Contábeis). A nota destacava, ainda, a existência de mais de dez mil servidores em abono de permanência, que cedo ou tarde irão se desligar do instituto. Um pouco depois da elaboração da nota, que ocorreu em junho do ano passado, o INSS recebeu autorização do concurso de analista (300 oportunidades), que teve as provas aplicadas em 9 de março. Nos últimos meses, a autarquia empreendeu com mais força as negociações pela convocação de mais excedentes, que agora na reta final contou com o apoio de vários deputados federais. Talvez por isso o instituto tenha conseguido convocar mais aprovados do que o dobro do número de vagas inicialmente previsto no edital.
O Instituto sabe que sem a contratação de novos servidores não terá condições de continuar atendendo, a longo prazo, às demandas da Previdência Social, originada com a crescente massa de segurados e beneficiários, que gira em torno de 67 milhões de pessoas atualmente - na última década, a quantidade de trabalhadores que se filiaram à Previdência cresceu 6,2% ao ano, enquanto o número de servidores decaiu. A redução do quadro de pessoal do instituto ocorreu gradativamente. Em 1997, eram 45.718 servidores ativos e atualmente há pouco mais de 39 mil - de 1995 a 2002, não se fez concurso para o INSS. Com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e agora com a presidente Dilma Rousseff, é que se iniciou, ainda timidamente, uma tentativa de se empreender uma política de concursos periódicos para o instituto. Mas, em geral, o número de vagas autorizadas ficou aquém da necessidade, o que só permitiu o suprimento das vacâncias. O quantitativo de servidores do INSS se encontra-se estagnado há dez anos. Em 2003, o quadro de pessoal tinha 40 mil servidores, mas de lá pra cá os segurados da Previdência Social aumentaram em 61% - de 39,9 milhões para 67 milhões.
Para desafogar os grandes centros, o INSS se viu obrigado a ampliar a rede de atendimento em direção ao interior do país. Há quatros anos, foi criado Plano de Expansão de agências da Previdência Social PEX, prevendo a construção de 720 novas unidades (de médio porte) em municípios, com mais de 20 mil habitantes. Os últimos concursos realizados pela autarquia tiveram como o objetivo prover esses postos. Cerca de 300 já foram inaugurados, mas muitos ainda funcionam com a quantidade inadequada de servidores. Para abrir as agências restantes, o INSS necessita de, pelo menos, 800 pessoas, uma vez que cada unidade deve funcionar, no mínimo, com cinco integrantes. Quem sai perdendo com isso é a população. Das 1.447 agências da Previdência Social em todo o país, cerca de 400 não possui peritos. Em dois anos, o tempo de espera por uma perícia passou de 19 para 30 dias.
Fonte: Folha Dirigida