domingo, 7 de agosto de 2016

QUESTÕES DO CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS



Vamos resolver questões do Código de Ética dos Servidores Públicos Federais e dos deveres e proibições que estão na Lei 8.112/90?

1 São deveres do Código de Ética dos Servidores Públicos, exceto:
a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;
b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;
d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;
e) manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

2 São deveres dos servidores públicos segundo a Lei 8.112/90, exceto:
a) exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
b) ser leal às instituições a que servir;
c) observar as normas legais e regulamentares;
d) cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
e) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;

3 Marque a alternativa com uma vedação conforme a Lei 8.112/90:
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
c) promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
d)  ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
e)  usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

4 Marque uma vedação conforme o Código de Ética:
a) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
b) cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
c) coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
 d) manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
 e) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

5 Marque alternativa onde o servidor público será punido com a pena de advertência segundo a lei 8.112/90:
a) receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
b) recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
c) aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
d) praticar usura sob qualquer de suas formas;
e) proceder de forma desidiosa;


6 Marque alternativa abaixo onde o servidor público será punido com a penalidade de demissão:
a) ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
b) retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
c) atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro
d) recusar fé a documentos públicos;
e) opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;


7 Ano: 2016Banca: SUGEP - UFRPEÓrgão: UFRPEProva: Administrador
Em consonância com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, analise as proposições abaixo.
1) A aplicação do Código de Ética restringe-se ao Poder Executivo Federal.
2) É defeso ao servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
3) Negar publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando o compromisso e cuidado com a coisa pública.
4) Quando o servidor público estiver diante de duas opções, escolherá sempre a melhor e a mais vantajosa para o bem da Administração.

Está(ão) correta(s), apenas:
  a) 1.
  b) 2, 3 e 4.
  c) 1 e 4.
  d) 1 e 2.
  e) 1, 2 e 4.


8 Ano: 2016Banca: FCCÓrgão: Copergás - PEProva: Auxiliar Administrativo
Fábio, servidor público de uma autarquia federal da área previdenciária, na condição de responsável pelo atendimento aos cidadãos, tentando reduzir sua carga de trabalho passou a informar àqueles que buscavam atendimento que alguns serviços estavam temporariamente suspensos, informação essa que não correspondia à verdade. De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal, aprovado pelo Decreto no 1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Fábio
  a) constitui falta grave, passível de demissão, por violação aos deveres fundamentais do servidor.
  b) caracteriza violação às regras deontológicas, ensejando pena de repreensão.
  c) não obstante reprovável, não é capitulada como violação à ética profissional.
  d) caracteriza-se como conduta imprópria, que viola os direitos dos usuários, passível de suspensão.
  e) corresponde a conduta expressamente vedada ao servidor, passível de aplicação de pena de censura.

9 Ano: 2016Banca: FCCÓrgão: Copergás - PEProva: Auxiliar Administrativo
De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal, aprovado pelo Decreto no 1.171/1994 e suas alterações, a realização de greve pelo servidor 
  a) é expressamente vedada, por ofensa aos direitos fundamentais do cidadão, sendo passível de instauração de processo disciplinar para apuração de responsabilidade funcional.
  b) é vedada, enquanto não editada legislação infraconstitucional que estabeleça seus limites, assegurado, contudo, o direito de manifestação e reivindicação.
  c) deve observar as exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, sendo dever do servidor zelar por tal observância.
  d) é desaconselhável, cabendo censura ao servidor que aderir a movimento grevista, bem como o desconto dos dias parados.
  e) constitui um direito inafastável, não podendo ser imposta qualquer restrição ao seu exercício, a qual será caracterizada como abuso de poder hierárquico.

10 Ano: 2016Banca: FCCÓrgão: Copergás - PEProva: Analista Tecnologia da Informação (+ provas)
Cássio, servidor público federal, negou-se a dar andamento a pedido de licenciamento de empreendimento apresentado por uma empresa integrante da Administração indireta estadual, alegando que não dominava o sistema de informática que introduziu o processamento eletrônico de pleitos dessa natureza. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Cássio
  a) constitui uma das vedações impostas ao servidor, sendo passível de pena de censura, aplicável pela Comissão de Ética.
  b) está compreendida no dever de informar o usuário, não ensejando qualquer punição, salvo se o servidor faltar com o dever de urbanidade.
  c) não viola nenhum dos deveres funcionais e tampouco constitui vedação, mas, se caracterizada desídia, sujeita o servidor à pena de advertência.
  d) constitui conduta imprópria, que atenta contra os princípios deontológicos e causa dano moral ao administrado, sendo passível de pena de suspensão.
  e) atenta contra um dos deveres fundamentais do servidor, o da eficiência, ensejando pena de repreensão e, na hipótese de reincidência, suspensão ou multa.


11 Ano: 2016Banca: FCMÓrgão: IF Sudeste - MGProva: Auditor
Haja vista o que dispõe o Decreto n. 1.171/94, que regula o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor
I- participar de grupos nazistas.
II- fazer uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno do serviço, em benefício de suas funções no cargo público.
III- retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, mesmo estando legalmente autorizado.
IV- alterar o teor de um documento que deva encaminhar para providências.
Estão corretas as afirmativas
  a) I e IV.
  b) II e III.
  c) III e IV.
  d) I, II e III.
  e) I, II, III e IV.

12 Ano: 2016Banca: CESPEÓrgão: INSSProva: Técnico do Seguro Social
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.
Se, para a infração praticada por Bruno, estiverem previstas as penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética será competente para, após o regular procedimento, aplicar diretamente a penalidade.

13 Ano: 2016Banca: CESPEÓrgão: INSSProva: Técnico do Seguro Social
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.
Mesmo prestando serviço de natureza temporária, Bruno está sujeito às disposições contidas no Decreto n.º 1.171/1994.
CERTO OU ERRADO

14 Ano: 2016Banca: CESPEÓrgão: INSSProva: Técnico do Seguro Social
Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.
Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de seus superiores hierárquicos.

15 Ano: 2016Banca: IF-RSÓrgão: IF-RSProva: Auxiliar em Administração
Considere as situações a seguir:
I. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio.
II. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, um documento pertencente ao patrimônio público.
III. Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
IV. Apresenta-se, habitualmente, embriagado em locais públicos.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público, são VEDADAS, ao servidor, as situações descritas nos itens:
  a) Apenas I e II.
  b) Apenas I, II e III.
  c) Apenas I, II e IV.
  d) Apenas II e III.
  e) Apenas III e IV.

16 Ano: 2016Banca: ESAFÓrgão: ANACProva: Técnico Administrativo
Conforme o item XV, do Artigo 3, do Decreto n. 1.171/1994, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor, exceto:
  a) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
  b) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
  c) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
  d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

  e) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

Gabarito:
1 E
2 E
3 C
4 A
5 B
6 C
7 A
8 E
9 C
10 A
11 A
12 E
13 C
14 C
15 C
16 A

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