De acordo com o presidente da
Federação Nacional dos Policiais Federais (Penapef), Luis Antônio de Araújo
Boudens, a Polícia Federal conta hoje
com um déficit de 13.300 servidores. Desse quantitativo, 5.300 são servidores
administrativos, cargo de Agente Administrativo, cujo requisito é de nível
médio completo.
Ainda de acordo com Luis, “No
FBI, por exemplo, para cada policial existem de seis a sete administrativos. No
Brasil é o contrário. Em 2004 o efetivo cresceu, mas depois não foram feitos
novos concursos e a PF passou a terceirizar as ações em aeroportos, o que não
deu certo. Acabaram as terceirizações, mas não foram repostos os
administrativos. Hoje, nosso quadro de administrativos é menor do que o de
2004, ao passo que as atribuições da PF aumentaram”, frisou.
Trâmite na Câmara
O Projeto de Lei 4.253, de
autoria do Poder Executivo, foi aprovado. A PL cria vagas para cargos de vários
órgãos federais que deverão ser preenchidas por meio de concurso público. A
proposta conta com 683 vagas na Polícia Federal (PF), todas na área de apoio,
cargo de Agente Administrativo (Nível Médio). No último dia 29/07/2016, tal
Projeto de Lei foi transformado na Lei Ordinária 13328/2016.
A suspensão de concursos
anunciada pelo governo federal não deve atrapalhar a abertura de novo concurso.
O que reforça a ideia ainda, é o histórico do concurso. Em anos anteriores,
mesmo com a suspensão de concursos, órgãos de segurança pública, saúde e educação
ficaram isentos das medidas fiscais para reajuste das contas públicas. Além
disso, o decreto nº 8.326, garante que a Polícia Federal não necessita mais de
autorização do Planejamento para realizar concursos. Entretanto, o MPOG precisa
confirmar a existência de verba para o preenchimento das vagas.
Nos últimos seis, sete anos,
quatro mil policiais deixaram o departamento em virtude de aposentadoria ou
outros motivos, sem que esse quantitativo tenha sido reposto. E com o
encolhimento do quadro, vem a sobrecarga. “Temos colegas trabalhando 12 por 12
horas nas fronteiras, porque não tem efetivo”, relatou. Para O sindicalista, os
reflexos de um efetivo maior poderiam ser sentidos até mesmo na Operação
Lava-Jato, cujos especialistas não conseguem estimar um fim, tamanho o alcance
dos esquemas criminosos. “Já teria solução, com a condenação ou não dos
envolvidos. O processo é lento porque tem 30, 40 pessoas trabalhando em uma
operação de uma grandeza, de uma magnitude dessas.
O último concurso da Polícia Federal
para Agente Administrativo foi realizado em 2013. Na ocasião, o órgão abriu 566
vagas na área administrativa. O cargo exige nível médio, e tem atualmente
salário inicial de R$ 4.270,77. O certame será válido até junho de 2018.
