Magaldi prevê publicação de edital em outubro (Foto: Marcia Claudia Senna/Manaus Previdência)
A Manaus Previdência encaminhou ao Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira, 29, o extrato do contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC)para a realização do primeiro concurso da autarquia. O contrato foi assinado esta semana e ficou definida a disponibilização de aproximadamente 65 vagas para cargos efetivos, entre níveis médio e superior. “Contrato assinado e o extrato publicado no DOM, a próxima etapa é a instituição elaborar o cronograma de realização do concurso. Nossa expectativa é a de que o edital seja lançado em outubro”, informou o diretor-presidente da previdência municipal, Marcelo Magaldi.
A lisura do processo sempre foi uma das preocupações da direção da Manaus Previdência, destaca Magaldi, o que levou a autarquia a optar pela Fundação Carlos Chagas para a realização do certame, pela sua experiência no mercado e ilibada reputação na área. “A Carlos Chagas é uma instituição nacional, qualificada, uma das melhores na área de concursos. Então, optamos pela instituição para que o concurso saia sem nenhum problema, da forma mais correta possível”.
A realização do concurso atende ao artigo 27 da Lei nº 1.803/2013 – que criou a Manaus Previdência -, que trata sobre a composição do quadro de pessoal do órgão, criando a carreira previdenciária. Os novos servidores – que cumprirão uma jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira – encontrarão uma autarquia integrante da administração indireta da Prefeitura de Manaus, vinculada, para fins de controle finalístico, à Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef). Sua estrutura organizacional é composta por cinco órgãos: os Superiores Colegiados de Gestão Deliberativa; os de Administração Superior; os de Assessoramento Direto; o Colegiado Consultivo e de Fiscalização; e o Colegiado de Procedimento Administrativo Seletivo.
A previdência municipal foi criada em 2005, como Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev), com a finalidade de gerir o Regime Próprio de Previdência do Município de Manaus, garantindo os benefícios previdenciários aos segurados e dependentes. Era uma instituição paraadministrativa, com natureza jurídica de serviço social autônomo. Sucedeu o Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social (Impas), extinto devido a uma norma de abrangência nacional, com o Governo Federal determinando que os serviços previdenciários fossem realizados separadamente dos serviços de saúde. Com a extinção do Impas, a Prefeitura criou órgãos específicos para a saúde e a previdência do servidor.